Questão 5418238

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Uberlândia - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo
• Disciplina: Não definido

Sobre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Uberlândia, pode-se afirmar que

• A. se trata de comissão permanente, mas que pode ser extinta com o término da Legislatura, mediante voto da maioria relativa dos membros.
• B. pode iniciar o processo legislativo e realizar audiência pública com entidades da sociedade civil.
• C. incumbe analisar os aspectos jurídico- -constitucionais, legal e regimental das proposições, para efeito de admissibilidade e tramitação, além da disponibilidade de receitas para garantir a execução de programas.
• D. tem competência para receber e transformar em proposição de sua iniciativa, quando aprovadas as sugestões de proposições legislativas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e conselhos.

Gabarito: B