Questão 5418490

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
• B. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
• C. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• D. Os itens I e II não fazem parte desta lei.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A LDB

  Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

• Olá!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.