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ID
541861
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

A incorporação temporária de bens pertencentes a terceiros, emprestados gratuitamente, é conhecida como

Alternativas
Comentários
  • D) 

    Seção I 

    Do Comodato 

    Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. 

    Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. 

    Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se- lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado. 

    Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí- la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. 

    Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior. 

    Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. 

    Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. 

  • Permuta (troca - contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro) e doação não seriam.

    Sinistro (qualquer evento em que o bem segurado sofre um acidente ou prejuízo material) também não.

     

    O que podia confundir seria Transferência (embora incorporar e transferir sejam verbos diferentes).

     

    https://www.dicio.com.br/comodato/

    [Jurídico] Contrato de empréstimo gratuito, através do qual uma pessoa ou instituição entrega a outra um bem, móvel ou imóvel, sendo este restituído em tempo preestabelecido pelas partes interessadas (os trechos "incorporação temporária de bens pertencentes a terceiros" e "emprestados gratuitamente" da assertiva)