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Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina que “a expressão regime jurídico administrativo é reservada tão-somente para abranger o conjunto de traços, de conotações que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa.
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Não há relação horizontal entre a Administração Pública e particulares.
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verticalidade!
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-Regime Jurídico da Administração Pública = Direito Público + Direito Privado;
-Regime Jurídico Administrativo = Direito Público.
Verticalidade é o Estado x Particular; enquanto horizontalidade é as relações entre particulares = Particular x Particular.
Relação Diagonal são as relações trabalhistas.
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GALERA...TEMOS QUE LEMBRAR DAS CLÁUSULAS Exorbitantes dos contratos administrativos em que a Administração Pública tem direito em relação aos particulares...
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GAB E
Revisão :
Regime Jurídico da Adm pública ≠ Regime Jurídico Adm.
Regime Jurídico da Adm Pública - > Direito público + Direito privado
Regime Jurídico Adm - > Apenas direito público.
- A adm possui uma situação privilegiada -> Verticalizada
• É o conjunto de princípios e regras que definem a atuação do ente público;
- Podem ser explícitos ou implícitos.
- Não há hierarquia entre os princípios.
- Há dois princípios norteadores.
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O Regime Jurídico Administrativo não se encontra nas relações com os Particulares.
Gab. ERRADO.
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Gabarito : Errado.
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Seria a verticalidade, pois é um ramo do direito público.
Superioridade do estado em relação ao particular .
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Relação Vertical.
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre o regime jurídico administrativo.
O regime jurídico administrativo pode ser entendido como o conjunto de regras e princípios que irão regular as atividades da Administração Pública, inclusive nas relações do particular com ela. Diferentemente do contido na afirmativa do enunciado, a característica deste regime é a verticalidade, de modo que a Administração Pública se coloca em posição de superioridade sobre o particular. Tal fato decorre diretamente de um dos princípios basilares do Direito Administrativo - a supremacia do interesse público sobre o privado.
Por tal princípio, entende-se que a Administração, por defender o interesse da coletividade, faz prevalecer o interesse público sobre o privado, podendo, inclusive, em alguns casos limitar ou restringir o gozo de direitos e liberdades individuais.
Portanto, afirmativa incorreta.
GABARITO: ERRADA
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Regime adotado para o direito administrativo é o de direito público, logo, caracterizado pela relação vertical entre Estado (superior) e o particular(inferior).
Questão errada.
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Verticalidade!
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》》》Administração pública 《《《
I
I
I
》Particular《
-----》》》》 Verticalidade 《《《《-----
Gab E
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Gabarito: Errado.
Relação de verticalidade (desigualdade entre as partes)
#PMAL2022
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Vertical!
O interesse público prevalece a cima do particular | privado!