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Gabarito: D.
O Poder Hierárquico permite ao superior hierárquico dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções aos servidores, delegar e avocar competências. Porém, não abrange sanções a particulares!
#FARDO - Do Poder Hierárquico decorre a capacidade da Administração de:
- Fiscalizar;
- Avocar;
- Rever;
- Delegar;
- Ordenar
Fonte: Comunidade QC + @concursosimplificado + anotações pessoais.
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Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.
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A questão exigiu conhecimento acerca dos Poderes Administrativos e deseja obter a alternativa que corresponde à descrição do enunciado:
A- Incorreta. De acordo com o conceito trazido por Hely Lopes Meirelles e mencionado por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 234-235).
B- Incorreta. “O poder disciplinar (trata-se, a rigor, de um poder-dever) possibilita à administração pública: a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu).” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 223).
C- Correta. “A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 221).
D- Incorreta. O poder regulamentar corresponde à possibilidade de o Chefe do Poder Executivo editar normas complementares à lei, nos termos do art. 84, IV da Constituição Federal.
GABARITO DA MONITORA: “C”
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Poder Hierárquico
[CARACTERÍSTICAS] - F.O.D.A
1} Fiscaliza;
2} Ordena;
3} Delega;
4} Avoca. Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.
Obs: não abrange sanções a particulares.
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PODER HIERÁQUICO: Tem como finalidade distribuir e escalonar funções ( organização adm)
- É um poder permanente
- É um poder interno ( do superior para seu subordinado )
O superior com relações aos seus subordinados vai da ordens:
fiscalizar
revisar
organizar
delegar
avocar
normas ( de efeitos internos )
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gab: C
Acrescentando:
EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO
EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR
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Lembrando que nao existe HIerarquia entre O Poder direito sobre o indireto. Existe um poder de tutela de fiscalização.
O poder hierarquico decorrer da relação entre os seus servidores com o objetivo de:
FARDO*
FISCALIZAR
AVOCAR
REVER
DELEGAR
ORGANIZAR
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poder HIERARQUICO
FARDO
FISCALIZA
AVOCA
REVER
DELEGA
ORDENA/ ORGANIZAR.
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Acrescentar ...
Poder Hierárquico > Não se aplica a particulares.
Poder de Polícia > Se aplica a servidores + Particulares c/ vínculo com a adm.
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Gab c
Hierárquico: ocorre dentro do local de trabalho (cargo maior para menor) e ocorre entre órgão maior para com seu descentralizado ex: secretaria de segurança acima da delegacia de polícia.
(Não ocorre da adm direta para sua entidade descentralizada)