Questão 5419498

• Banca: SELECON
• Órgão: Câmara de Cuiabá - MT
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é:

• A. o pregão
• B. o empenho
• C. o pagamento
• D. a liquidação

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  Art. 58 da Lei 4.320/64. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.