Questão 5420020

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, define Dívida Ativa como um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Portanto, na inscrição em dívida ativa, de acordo com o 2º procedimento de registro, haverá

• A. controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa.
• B. uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas.
• C. apuração da certeza e liquidez do crédito e verificação das condições gerais que permitam a inscrição. 
• D. atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos.
• E. registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle.

Gabarito: E

Comentários

• 5.2.1. Inscrição

  A inscrição em dívida ativa deverá ser realizada por meio de um dos dois procedimentos a seguir, conforme o nível de controle desejado pelo ente:

  a. Procedimento de Registro 1. Utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. Requer uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas.

  b. Procedimento de Registro 2. Haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle. Este procedimento deve ser utilizado quando houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo.

  GABARITO: LETRA E

  FONTE: MCASP, 8º EDIÇÃO