Questão 5420032

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A contabilidade pública mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. De acordo com as Etapas da Receita Orçamentária, é correto afirmar que a etapa denominada “Recolhimento” compreende o(a)

• A. transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
• B. entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
• C. ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• D. realização da estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
• E. evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos sejam levados à conta de resultado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - A

  A-transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

• 3.5.4. Recolhimento

  É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

  Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

  Fonte: MCASP