Questão 5420041

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Em relação às classificações de empenho, é correto afirmar que empenho

• A. global consiste em um tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• B. ordinário consiste em um tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
• C. estimativo consiste em um tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
• D. estimativo consiste em um tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• E. global consiste em um tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - E

  Lei 3.420/64

  Art 60

  § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. (exclui a letra B, C, D)

  § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. (Mesma coisa que afirma a alternativa E)

• Os empenhos podem ser classificados em:

  a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

  b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

  c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

  Fonte: MCASP