Questão 5420044

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores; Ingressos e Dispêndios Públicos

Conforme elencado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as Despesas de Exercícios Anteriores referem-se a “despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento”. Sendo assim, ao reconhecer a obrigação de pagamento de despesas pertencentes a exercícios anteriores por autoridade competente, deverá ser realizado procedimento administrativo específico. NÃO CONSISTE em um dos elementos mínimos pertencentes a este procedimento administrativo específico:

• A. Data de vencimento do compromisso.
• B. Documentos fiscais comprobatórios.
• C. Estimativa da importância a pagar.
• D. Certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido.
• E. Descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito letra C

  O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os seguintes elementos:

  a. Identificação do credor/favorecido;

  b. Descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado;

  c. Data de vencimento do compromisso;

  d. Importância exata a pagar;

  e. Documentos fiscais comprobatórios;

  f. Certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido;

  g. Motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.