Questão 5420047

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Conforme o art. 37 da Lei nº 4.320/1964, são considerados como despesas de exercícios anteriores os seguintes elementos:

i. Despesas que não se tenham processado na época própria;

ii. Restos a pagar com prescrição interrompida; e

iii. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.

O elemento denominado “restos a pagar com prescrição interrompida” refere-se à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor. Portanto, constitui uma das situações de Restos a Pagar:

• A. Restos a Pagar Processados a Liquidar.
• B. Restos a Pagar Não Processados a Liquidar
• C. Restos a Pagar Processados em Liquidação.
• D. Restos a Pagar Não Processados Liquidados.
• E. Restos a Pagar Processados Liquidados.

Gabarito: B

Comentários

• As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.

  Gabarito letra B