Questão 5420668

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

A respeito da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à tutela e à adoção, salvo à curatela, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
• B. Conforme essa Lei, em caso de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres há previsão de pena – reclusão, de seis meses a três anos, e multa.
• C. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
• D. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
• E. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Gabarito: A