Questão 5421595

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Artes; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei Orgânica de São José do Cedro

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

• A. Os itens I e II não fazem parte desta lei.
• B. Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
• C. Os itens II e III não fazem parte desta lei.
• D. Os itens III e IV não fazem parte desta lei.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B