Questão 54226

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Com referência às partes e aos procuradores em um processo
civil, julgue os itens que se seguem.

Caso uma pessoa adquira um bem cuja propriedade esteja sendo objeto de litígio entre o alienante e terceira pessoa, o adquirente não poderá substituir o alienante no feito, caso a outra parte não consinta, porém será possível ao adquirente ingressar no feito como assistente do alienante, até porque, nessa hipótese, a coisa julgada ultrapassa seus limites usuais para atingir quem adquire a coisa litigiosa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 42 DO CPC - A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.§ 1º - O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.§ 2º - O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.§ 3º - A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

• Isso aí, Gaspar, excelente comentário, parabéns!

• O gaspar apenas copiou e colou o enunciado da questão amigo....E ele sempre faz isso...Com as "qualificações" que recebe por isso já tem uma montanha de pontos...

• Infelizmente ninguem percebe e deleta os comentários desse kra.. o site podia dar uma verificada... 
  Mas se for denunciar esse gaspar é perder tempo.. ele comenta muito.. e sempre é essa porcaria!
• Alguém poderia explicar por que não é hipótese da modalidade de oposição de intervenção de terceiros?
  Marquei E, porque pensei que era oposição. Obrigada.
•  1. Segundo a jurisprudência do STJ, para que haja a alteração na relação processual, após a alienação do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, é necessário fazer a distinção entre cessão de crédito e cessão de contrato, as quais não se confundem. Necessário, ainda, a concordância expressa da parte contrária. 
  
  

  2. Em havendo discordância da parte contrária à substituição processual, o estatuto processual civil faculta o ingresso do adquirente ou cessionário na lide na qualidade de assistente litisconsorcial do alienante ou cedente ( CPC , art. 42 , § 2º ). 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

• NCPC/2015

  Art. 109.  A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

  § 1o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  § 2o O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

  § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

• Art. 109 § 3º NCPC.