SóProvas


ID
5424001
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Tupãssi - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com relação aos âmbitos e relações em que pode ocorrer a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

    (...)

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  • GABARITO: C

    Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

    • I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
    • II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
    • III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    *Súmula 600/STJ. Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima. (SÚMULA 600, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/11/2017, DJe 27/11/2017).

  • INCORRETA !!!!!!!

  • paragrafo único- As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    artigo 06º A violência doméstica e familiar contra mulher constitui uma das formas de violação do direitos humanos.

  • Assertiva C incorreta.

    Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja coabitação.

  • A alternativa mesmo traz uma controversia

    GAB:C)

  • GABARITO - C

    no âmbito da unidade doméstica: / espaço de convívio permanente de pessoas / com ou sem vínculo familiar inclusive as esporadicamente agregadas/

    no âmbito da família comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados / unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa/.

     em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 11.340/06 dispõe. sobre âmbitos e relações nos quais ocorre violência doméstica e familiar contra a mulher. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Lei 11.340/06 em seu art. 5º: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; (...)".

    B- Correta. É o que dispõe a Lei 11.340/06 em seu art. 5º: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (...) II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; (...)”.

    C- Incorreta. Não é necessária a coabitação, vide alternativa D.

    D- Correta. É o que dispõe a Lei 11.340/06 em seu art. 5º: "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (...) III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • Não precisa haver coabitação.

  • Para melhor visualização, observemos a seguir cada assertiva, em busca de encontrar em qual delas consta erro e, assim, identificarmos a resposta.

    A) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

    Correta, pois espelha o inciso I do art. 5º da Lei:
    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas

    B) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

    Correta, pois espelha o inciso II do art. 5º da Lei:
    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

    C) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja coabitação.

    Errada, pois contraria o inciso III do art. 5º da Lei:
    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    D) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Correta, pois, agora sim, espelha o inciso III do art. 5º da Lei:
    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Gabarito do professor: alternativa C.