A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 7.612/2011 (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao eixo de atuação do Plano Viver Sem Limite. Vejamos:
a) acesso à educação.
Correto. Trata-se de um eixo do Plano Viver Sem Limite, nos termos do art. 4º, I, do Decreto n. 7.612/2011:
Art. 4º São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: I - acesso à educação;
b) exclusão social.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos eixos do Plano Viver Sem Limite é o da inclusão social e não sua exclusão. Aplicação do art. 4º, III, do Decreto n. 7.612/2011:Art. 4º São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: III - inclusão social; e
c) atenção à saúde.
Correto. Trata-se de um eixo do Plano Viver Sem Limite, nos termos do art. 4º, II, do Decreto n. 7.612/2011:
Art. 4º São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: II - atenção à saúde;
d) acessibilidade.
Correto. Trata-se de um eixo do Plano Viver Sem Limite, nos termos do art. 4º, IV, do Decreto n. 7.612/2011:
Art. 4º São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: IV - acessibilidade.
Gabarito: B