Questão 5424256

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• B. As Conferências de Saúde têm representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• C. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• D. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém explica! B também está correta

• § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  LETRA D

• O Qconcursos precisa rever o gabatido tendo em vista que há a questão dispôe de duas assertivas corretas.

  Letra B - Faz menção ao Art. 1°, § 1°

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  Letra D - Faz menção ao Art. 1°, § 5°

  § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  Logo, a questão precisará ser anulada.

• A letra B está incompleta por isso foi considerada errada...