Questão 542458

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Das situações abaixo, a que está em conformidade com a legislação que envolve as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) é:

• A. A CIPA de uma empresa optou por não elaborar atas, prezando pela maior agilidade das ações a serem efetivadas e pelo sigilo das decisões.
• B. A CIPA pode promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT a cada um ou dois anos, conforme votação entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
• C. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas fora do expediente normal da empresa e em local apropriado.
• D. O treinamento dos membros da CIPA é opcional, com carga horária mínima de 10 horas e realizado dentro do expediente normal da empresa.
• E. Uma empresa passou por uma grave crise financeira, tendo que reduzir seu quadro de recursos humanos. Apesar deste fato, os atuais membros da direção da CIPA não podem ser desligados no período de até um ano após o final do mandato.

Gabarito: E

Comentários

• a) A CIPA de uma empresa optou por não elaborar atas, prezando pela maior agilidade das ações a serem efetivadas e pelo sigilo das decisões. ERRADA
  5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
  5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
  
  b) A CIPA pode promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT a cada um ou dois anos, conforme votação entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.  ERRADA
  5.16 A CIPA terá por atribuição:
  o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
  
  c) As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas fora do expediente normal da empresa e em local apropriado. ERRADA
  5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
  
  d) O treinamento dos membros da CIPA é opcional, com carga horária mínima de 10 horas e realizado dentro do expediente normal da empresa.  ERRADA
  5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
  5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.
  
  e) Uma empresa passou por uma grave crise financeira, tendo que reduzir seu quadro de recursos humanos. Apesar deste fato, os atuais membros da direção da CIPA não podem ser desligados no período de até um ano após o final do mandato.  CORRETA
  5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
  No caso, não ocorreu o encerramento das atividades do estabelecimento.
  
  Bons estudos!
  
• Segundo o gabarito oficial, esta questão foi anulada. Qual terá sido o motivo?