Questão 5425129

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), analise os itens abaixo:

I. Considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

III. Considera-se integridade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Assinale

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: (LEI 12.527/2011)

  VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

  IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

  Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.