Alternativa correta: C
I- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. (correta)
justificativa: é basicamente aquilo que está exposto no artigo 6° da CF/88.
II- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos; o seguro desemprego, em caso em desemprego involuntário; irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; décimo terceiro salário com base no salário integral e a aposentadoria. (incorreta)
justificativa: art. 7°. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
III- É livre a associação profissional ou sindical sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. (correta)
justificativa: art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Correto. Inteligência do art. 6º, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos; o seguro desemprego, em caso em desemprego involuntário; irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; décimo terceiro salário com base no salário integral e a aposentadoria.
Errado. O repouso semanal remunerado ocorre, preferencialmente (e não de maneira obrigatória) aos domingos. Aplicação do art. 7º, XV, II, VI, VIII e XXIV, CF: Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; XXIV - aposentadoria;
III- É livre a associação profissional ou sindical sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Correto, nos termos do art. 8º, II, CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.
Gabarito: C