Questão 5425630

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Nos termos do Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I. orientação, apoio e acompanhamento temporários.

II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

III. exclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.

IV. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

V. inclusão em programa não oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

VI. colocação em família substituta.

Assinale a alternativa que não condiz com legislação acima.

• A. Apenas I, III, IV e VI.
• B. Apenas III e V.
• C. Apenas IV, V, e VI.
• D. Apenas II, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar qual assertiva que não corresponde ao artigo 101 da referida lei. Vejamos:

  "Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

  I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

  II - orientação, apoio e acompanhamento temporários; (Item I)

  III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; (Item II)

  IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

  V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; (Item IV)

  VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

  VII - acolhimento institucional;

  VIII - colocação em família substituta.

  VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

  IX - colocação em família substituta." (Item VI)

  Os itens III e IV estão incorretos pois trocou "inclusão" por "exclusão" e "oficial' por "não oficial".

  Gabarito: B