A) CORRETA A PRIMEIRA PARTE Art. 4o A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada naclassificação das Unidades da Federação - UFs quanto ao grau de risco para brucelose e tuberculose, conforme estabelecido no CapítuloXVII desta Instrução Normativa, e na definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com essa classificação. MAS errado em relação ao CE.
B) No Programa são preconizadas medidas sanitárias compulsórias, associadas a ações de adesão voluntária. As medidas compulsórias consistem na vacinação de bezerras entre 5 e 8 meses de idade contra a brucelose e o controle do trânsito de animais; já as voluntárias consistem na certificação de propriedades livres de brucelose ou de tuberculose. 3 a 8 meses.
c) É proibida a utilização da vacina B19 em fêmeas com idade superior a oito meses. Art. 15. É facultada ao produtor a vacinação de fêmeas bovinas com idade superior a oito meses utilizando-se a vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51.
ALTERNATIVA CORRETA D
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA E DA ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
Art. 4o A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada na classificação das Unidades da Federação - UFs quanto ao grau de risco para brucelose e tuberculose, conforme estabelecido no Capítulo XVII desta Instrução Normativa, e na definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com essa classificação.
CAPÍTULO III - DA VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE
Art. 9o É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19).
Art. 13. É proibida a vacinação contra brucelose de machos de qualquer idade.
CAPÍTULO VI - DO DIAGNÓSTICO INDIRETO DA BRUCELOSE
Art. 27. O Teste de Polarização Fluorescente (FPA) será utilizado como teste único ou como teste confirmatório em animais reagentes ao teste do AAT ou inconclusivos ao teste do 2-ME, de acordo com as seguintes condições e critérios