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GAB - D
RESPOSTA DA QUESTÃO É LETRA DE LEI NÃO EXISTEM MUITOS COMENTÁRIOS SOBRE TAL TEMA - ART 14 DA LEI COMPLEMENTAR 123/06
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Oi!
Gabarito: D
Bons estudos!
-Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!
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Gabarito: D
Respostas está no Caput do art. 14. da LC 123/06
Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
§ 1 A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o , sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período.
§ 2 O disposto no § 1 deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.
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A questão
apresentada trata de conhecimento referente ao Imposto de Renda, nos termos da
Lei Complementar 123 de 2006.
A alternativa A encontra-se
incorreta. A
isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.
A alternativa B encontra-se
incorreta.
A isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.
A alternativa C encontra-se
incorreta.
A isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.
A alternativa D encontra-se
correta.
A isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.
Desta forma, o gabarito do professor é a alternativa D.
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A questão
apresentada trata de conhecimento referente ao Imposto de Renda, nos termos da
Lei Complementar 123 de 2006.
A alternativa A encontra-se
incorreta. A
isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.
A alternativa B encontra-se
incorreta.
A isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.
A alternativa C encontra-se
incorreta.
A isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.
A alternativa D encontra-se
correta.
A isenção tratada na questão faz referência a prevista ao artigo 14 da Lei
123/2006.
Art.
14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração
de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao
titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo
Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou
serviços prestados.