GABARITO LETRA D.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual é responsável pelo planejamento estratégico das ações estatais no longo prazo, influenciando a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (planejamento operacional) e da lei orçamentária anual (execução). Por isso, trata-se de uma lei de quatro anos de duração, iniciando sua vigência no segundo ano do mandato presidencial e encerrando no fim do primeiro ano do mandato seguinte (§ 2º, art. 35, ADCT).
Como se vê, trata-se de uma lei formal, cujo objeto é, essencialmente, a programação global de longo prazo para uma integração nacional, voltada ao desenvolvimento nacional e regional.
•PPA -> D.O.M = Diretrizes, Objetivos e Metas –> Vigência 04 anos
I- Diretrizes: é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio.
II- Objetivos: são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações.
III- Metas: é definida como a quantificação daquilo que se pretende realizar
ØCF, Art. 165.Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(...) §1º: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.[superior a dois anos].
Trata-se de uma questão sobre Plano Plurianual (PPA).
Primeiramente, o que seria o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações
do governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas,
estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem
início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim
do primeiro ano do governo seguinte.
Segundo o site da Prefeitura de Carauari (AM), os principais objetivos do PPA são:
- “Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como
os resultados esperados.
- Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de
bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
- Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem
desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.
- Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja
coerente com as diretrizes e metas do Plano.
- Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo.
- Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos".
Percebam que o que consta nas três primeiras alternativas está no texto
acima. Logo, apenas a alternativa “d" não apresenta um dos objetivos do PPA.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
Fonte: Prefeitura de Carauari (AM). Acesso em: 14 out. 2021.