Questão 542635

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Durante a apresentação da medição de serviços prestados por uma construtora, o fiscal de obras responsável mandou que a planilha fosse refeita, reduzindo o valor total daquele pagamento. O responsável pela obra, após verificar que todos os dados e serviços tinham sido medidos corretamente, indagou ao fiscal o motivo do corte. Tal procedimento é correto, pois

• A. de acordo com a normatização vigente para pagamentos e medições de serviços de engenharia, toda medição deve reter 4% do valor medido a título de seguro de engenharia.
• B. todo serviço de engenharia deve ser pago mediante decréscimo de imposto de renda calculado pelo montante medido e não pelo faturamento da construtora.
• C. é necessário reter uma porcentagem do pagamento, em relação à mão de obra, por parte da contratante, para pagamento de seguridade social.
• D. é comum as empreiteiras e construtoras esquecerem-se de reter 4% para o Sistema Sesi-Senai, 3% ao imposto federal de circulação de bens e serviços e, até 27,2% relativos ao imposto de renda.
• E. a lei fiscal vigente no País exige a retenção compulsória de 10% do valor medido em relação à mão de obra e 15% relativo aos materiais, por conta dos impostos incidentes no BDI da construtora.

Gabarito: C

Comentários

• "Além dos documentos a serem juntados com a
  nota fiscal, o fiscal deve certificar-se de que foram
  realizadas os devidos destaques na nota fiscal/fatura.
  São retidos e recolhidos pela contratante, em
  nome da contratada.: a contribuição ao INSS (11%); o
  IR - Imposto de Renda (1,5%, para serviços de
  engenharia, entre outros, conforme estipulado no art.
  647 do Regulamento do IR - Decreto Federal nº
  3.000/1999); e o ISS - Imposto Sobre Serviço de
  Qualquer Natureza no percentual estipulado pelo
  município em que foi prestado o serviço sobre os
  serviços faturados."  fonte: Manual de Licitações e Contratos
  de Obras Públicas - Secretaria da Fazenda de Estado de Santa Catarina