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ID
5427058
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a assistência social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social, estando disciplinada pelos arts. 203 e 204 da Carta Magna. Considerando as disposições estabelecidas na LOAS, são objetivos da Assistência Social:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Assistência Social.

    A- Incorreta. A carência é mencionada pela Constituição ao tratar das crianças e dos adolescentes. Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; (...)".

    B- Incorreta. A assistência social objetiva amparar crianças e adolescentes carentes. A Constituição não menciona medidas socioeducativas (resposta do Estado ao adolescente que pratica ato análogo à infração penal). Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 203: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; (...)".

    D- Incorreta. A Assistência Social tem como objetivo a habilitação, não a inabilitação das pessoas com deficiência. Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • GABARITO LETRA - C

    Art. 2º A assistência social tem por objetivos:

    I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

    III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 de sua integração à vida comunitária;

    V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

  • A

    A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice restringindo-se às pessoas carentes.

    B

    O amparo às crianças e adolescentes sob medidas socioeducativas.

    C

    A promoção da integração ao mercado de trabalho.

    D

    A inabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.