A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Assistência Social.
A- Incorreta. A carência é mencionada pela Constituição ao tratar das crianças e dos adolescentes. Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; (...)".
B- Incorreta. A assistência social objetiva amparar crianças e adolescentes carentes. A Constituição não menciona medidas socioeducativas (resposta do Estado ao adolescente que pratica ato análogo à infração penal). Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 203: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; (...)".
D- Incorreta. A Assistência Social tem como objetivo a habilitação, não a inabilitação das pessoas com deficiência. Art. 203, CRFB/88: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
GABARITO LETRA - C
Art. 2º A assistência social tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice restringindo-se às pessoas carentes.
B
O amparo às crianças e adolescentes sob medidas socioeducativas.
C
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
D
A inabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.