8. Implementação, Monitoramento e Avaliação
8.2.3. Diagnóstico de situação de operação de políticas públicas (municipais, estaduais) de proteção às crianças, aos adolescentes e a suas famílias (assistência social; saúde – física e mental; tratamentos ao uso e abuso de drogas – lícitas e ilícitas;
9. Plano de Ação
Eixo 1 – Análise da Situação e Sistemas de Informação
Eixo 2 – Atendimento
Eixo 3 – Marcos Normativos e Regulatórios
Eixo 4 – Mobilização, Articulação e Participação
3.5. Incluir atendimento qualificado às gestantes e às famílias que entregaram ou que estão em vias de entregar seus filhos para adoção, nas ações da Saúde, da Assistência Social e do Poder Judiciário, entre outros;
3.6. Incorporar ações que assegurem o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária à Política Nacional para População de Rua
3.7. Elaborar e implementar ações específicas para crianças e adolescentes em situação de moradia na rua e suas famílias, que contemplem o direito à convivência familiar e comunitária
3.8. Promover a integração entre as Políticas Públicas, seus respectivos programas e serviços e o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte e implementar ações que assegurem a preservação dos vínculos e a convivência familiar dessa;
3.9. Incorporar nos programas e serviços de Apoio Sócio Familiar ações que garantam o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com transtornos mentais e deficiências.
FONTE: http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/1038413/plano-nacional-conveniencia-familiar-comunitaria.pdf