Questão 5427790

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2021
• Provas: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Coordenador - Casa de Abrigo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante função, ao regulamentar o texto constitucional, de fazer dando efetividade aos princípios da norma pátria. O princípio que rege a aplicação da medida de proteção, que estabelece a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida no ECA dever ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares, é o princípio da (o):

• A. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
• B. Proteção integral e prioritária.
• C. Responsabilidade primária e solidária do poder público.
• D. Interesse superior da criança e do adolescente.

Gabarito: B

Comentários

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