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ID
5428765
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    Pessoal, segundo o Decreto Lei 1735/79

    § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

    abraço, bons estudos