A apreciação da presente questão deve ser feita com base no que estabelece o art. 54, §1º, da Lei 9.394/96, que oferece o rol de possibilidades de atuação das universidades, as quais materializam mecanismos de autonomia administrativa. Confira-se:
"Art. 54.
As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de
estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura,
organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de
carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
§
1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo
anterior, as universidades públicas poderão:
I
- propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano
de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;
II
- elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes;
III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras,
serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo
Poder mantenedor;
IV
- elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;
V
- adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização
e funcionamento;
VI
- realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder
competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos;
VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem
orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho."
Como daí se pode extrair, as opções B, C e D correspondem, com exatidão, aos teores dos incisos I, II e VII.
Por seu tuno, a letra A destoa da norma vazada no inciso III, da leitura do qual percebe-se que a aprovação e a execução de planos, programas e projetos de investimentos referentes a
obras, serviços e aquisições em geral deve se dar de acordo com os recursos alocados pelo respectivo
Poder mantenedor, e não sem anuência do respectivo poder mantenedor, tal como foi sustentado pela Banca, incorretamente.
Eis aí, pois, a resposta da questão.
Gabarito do professor: A