Questão 5429635

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-ES
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
• Disciplina: Legislação Estadual

A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo em campo petrolífero na área do pré-sal no Espírito Santo.

A sociedade empresária contratada pretende fazer uso de equipamentos importados, os quais, após a utilização, serão remetidos de volta para seus países de origem, valendo-se, para fins de isenção e redução de base de cálculo de ICMS, do regime especial de tributação, conhecido como REPETRO-SPED.

Acerca desse regime, assinale a afirmativa correta.

• A. O REPETRO-SPED somente se aplica à aquisição no mercado interno.
• B. O REPETRO-SPED não prevê hipóteses de redução de base de cálculo de ICMS.
• C. A sociedade empresária estrangeira não pode se valer diretamente do REPETRO-SPED.
• D. A escrituração pelo Sistema Público de Escrituração Digital no REPETRO-SPED é facultativa.
• E. O REPETRO-SPED, quanto ao ICMS, não é aplicável às áreas do pré-sal.

Gabarito: C

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.