Questão 5429644

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-ES
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
• Disciplina: Legislação Estadual

Uma Turma de Julgamento de 1ª instância em processo administrativo-fiscal do Estado do Espírito Santo decidiu, em 01/06/2021, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a impugnação do contribuinte, reduzindo o débito fiscal constante de auto de infração de ICMS de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00. Os autos foram remetidos à 2ª instância por meio de recurso de ofício.

Diante desse cenário, no caso concreto,

• A. compete ao Pleno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais o julgamento de tal recurso de ofício.
• B. o prazo para interposição de tal recurso de ofício é de 30 dias.
• C. além do recurso de ofício, cabe recurso voluntário, mas este sem efeito suspensivo.
• D. o recurso de ofício não está dotado de efeito suspensivo.
• E. o procedimento adotado foi incorreto pois não cabe recurso de ofício.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn