Dois tipos de informações financeiras podem ser produzidos por governos: as Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral (EFP) e as Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (DC). Assinale a opção que indica uma diferença entre os dois tipos de informações.
Gabarito: D) As EFP têm, entre seus objetivos, a definição da política fiscal e a avaliação de seus impactos, enquanto as DC fornecem informações para prestação de contas e tomada de decisão.
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Estatísticas de finanças públicas (EFP) é um conjunto de conceitos e princípios desenvolvidos pelo FMI com o objetivo de proporcionar um arcabouço conceitual que facilite análise da política fiscal e possibilite quantificar as ações do governo. Distintamente de demonstrações financeiras com base na contabilidade, as EFP são uma representação econômica da atividade financeira do governo.
- EFP: enfoque na análise macroeconômica e tomada de decisões (amplo) - viés político
- DC: prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisões ao nível da entidade.
A) ERRADO.
Os relatórios de EFP sao abrangentes e alimentados pelas informações contábeis do setor público, dados do IBGE, Bacen. Nao têm periodicidade definida, enquanto as DCPG compõem o conjunto de demonstrações contábeis do setor público e o RCPG, com periodicidade anual.
NBC TSP 11 - item 66
Mcasp, 8ª ed., págs. 402 e 403.
B) C) e E) ERRADO.
22. "As demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para (a) informação contábil, baseada no regime de competência, (b) ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e (c) informações abrangentes sobre os fluxos de caixa. Há uma considerável sobreposição entre as duas estruturas de relatórios que sustentam essas informações."
(NBC TSP - Itens 22)
D) CERTO
EFP:
- Tomada de decisão política - orientação de políticas públicas)
- Análise Macroeconômica:
- (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos;
- (b) determinar o impacto sobre a economia; e
- (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
DCPG:
- Tomada de decisão (administrativas - nível da entidade)
- Prestaçao de contas
- Accountability
(NBC TSP - Itens 20 a 24)
Essa questão versa
sobre NBC TSP.
Vamos analisar as
alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois segundo a NBC TSP 11, item 66:
"As demonstrações contábeis devem
ser apresentadas pelo menos anualmente (inclusive informação
comparativa)."
Igualmente, é
possível aduzir essa informação da leitura do MCASP, Parte V. Enquanto isso, a
NBC TSP - Estrutura Conceitual não traz periodicidade para as EFP.
B), C) e E) Essas alternativas estão erradas, pois, segundo a NBC TSP - Estrutura
Conceitual, item 22:
"As demonstrações contábeis e os
relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão
voltadas para (a) informação contábil, baseada no regime de competência, (b) ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e (c) informações
abrangentes sobre os fluxos de caixa. Há uma considerável sobreposição entre as
duas estruturas de relatórios que sustentam essas informações."
D) Essa alternativa está certa, pois, segundo a NBC TSP - Estrutura Conceitual,
item 22:
"No entanto, as NBCs TSP e as
diretrizes para relatórios de EFP têm objetivos diferentes. O objetivo das
demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de
informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários
dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability)
e para a tomada de decisão. Os relatórios de EFP são utilizados,
principalmente, para: (a) analisar
opções de política fiscal,
definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto
sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e
internacionalmente. O foco é sobre a avaliação do impacto do SGG e do setor
público em geral sobre a economia, no âmbito da estrutura conceitual das estatísticas
macroeconômicas."
Gabarito do Professor: Letra D.