A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao alistamento eleitoral e voto facultativos. Vejamos:
I. os analfabetos;
Correto. Para os analfabetos, o alistamento e o voto são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "a", CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos;
II. os apenados;
Errado. No caso de condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos ficam suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação, nos termos do art. 15, III, CF: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
III. os maiores de setenta anos;
Correto. Para os maiores de 70 anos, o alistamento e o voto são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "b", CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;
IV. os residentes no estrangeiro;
Errado. Todos os eleitores brasileiros (e não os residentes) que residem no estrangeiro, e têm entre 18 a 70 anos, são obrigados a votar, nos termos do art. 14, § 1º, I, CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
V. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Correto. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, o alistamento e o voto são facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II, "c", CF: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Portanto, os itens I, III e V estão corretos.
Gabarito: C