Questão Q1810360

Leia as afirmativas a seguir:

I. A tuba auditiva tem a função de manter o arejamento das cavidades da orelha média, o que é assegurado pela sua abertura intermitente.

II. O desenvolvimento da linguagem implica na aquisição plena do sistema linguístico e, assim, impossibilita a inserção do indivíduo no meio social.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Comentários

Cara colega, muita atenção à este tópico!

Fato é que a prescrição da pretensão punitiva retroativa é tratada pelo Código Penal APENAS no §1º, do art. 110. O "caput" do mesmo artigo se refere à prescrição da pretensão executória!
Ademais, o STJ, em seu enunciado 220 de Súmula, concluiu que "A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva", o que invalida por completo a alternativa C.
Finalmente, vale ressaltar que a despeito de recurso do MP pendente de julgamento, tal irresignação não tem o condão de alterar a pena já imposta em sentença, o que leva à possibilidade de apreciação da prescrição retroativa, restando prejudicado o recurso Ministerial.
Portanto, a questão está INTEGRALMENTE CORRETA.
Ps: muito cuidado ao postar comentários, eles podem ajudar ou prejudicar muitos colegas. Espero ter ajudado.

Resiliência nos estudos e sorte nas provas.

SóProvas