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Segundo o Manual Completo de Contabilidade Publica, de Deusvaldo Carvalho, receitas extraorçamentárias sao ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem à entidade que o recebe. Exemplo: cauçoes e garantias em dinheiro.
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Gabarito: A
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Oi!
Gabarito: A
Bons estudos!
-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a classificação da despesa quanto à forma de ingresso. No que diz respeito a esta questão, devemos marcar uma situação que configura a despesa extraorçamentária.
Quanto à forma de ingresso as despesas podem ser de dois tipos:
Orçamentárias: despesas fixadas na lei orçamentária ou na lei de créditos adicionais. São despesas que dependem de autorização legislativa para que sejam realizadas, além disso, devem obedecer à discriminação por elementos em cada unidade administrativa ou órgão do governo
Extraorçamentárias: São as despesas que não constam no orçamento ou em leis de créditos adicionais. Seu pagamento independe de autorização legislativa. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros, não ao Estado. Como por exemplo: restituição de cauções, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações por antecipação de receita (destaca-se que os encargos das operações de crédito são despesas orçamentárias, mas só os encargos mesmo).
Dessa forma, entendemos que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fonte:
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.
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Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento - MTO
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Gab.: A
Características das Receitas Extraorçamentárias:
- São Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA.
- O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Observação:
- Operações de crédito, via de regra, classificam-se como receita orçamentária.
- Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.
MTO 2021
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GAB A
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A FORMA DE INGRESSO
Quanto à forma de ingresso, as receitas podem ser:
Orçamentárias: são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias).
Exemplos:
- Recebimento de tributos;
- Obtenção de empréstimos;
- Alienação de bens, etc.
CUIDADO: A receita pública pode ser considerada orçamentária mesmo se não estiver incluída na LOA. São chamadas também de ingressos orçamentários.
Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possui caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.
Exemplos:
- Depósitos em Cauções e garantias em dinheiro;
- Depósitos administrativos e judiciais;
- Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO);
- Emissão de moeda.
FONTE: MEUS RESUMOS
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A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe
o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
“Em sentido amplo, os ingressos de recursos
financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas
públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando
representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário,
ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas
entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as
receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido
estrito). Dessa forma, quando houver citação ao termo 'Receita Pública',
implica referência às 'Receitas Orçamentárias'.
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter
temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua
devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não
integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por
ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em
geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de
ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e
outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".
Portanto,
a Receita Extraorçamentária é de caráter temporário ou
transitório, sendo apenas depositário desses valores que não
lhe pertencem, e seus compromissos exigíveis NÃO se
sujeitam a autorização orçamentária e nem legislativa (pois
não estão na Lei Orçamentária Anual – LOA).
Gabarito do Professor: Letra A.