I- O ano letivo regular deve coincidir com o ano civil, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II- É obrigatória a publicação de informações sobre os cursos oferecidos, seus componentes curriculares, sua duração e corpo docente na página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição de ensino superior.
III- Nos programas de educação a distância, será exigida frequência mínima de alunos e professores.
IV- É obrigatória a oferta de cursos de graduação no período noturno pelas instituições públicas de ensino superior, garantida a necessária previsão orçamentária.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar as assertivas corretas de acordo com a educação superior. Vejamos:
I- Incorreta.
O erro foi dizer que o ano letivo regular deve coincidir com o ano civil. Vejam o texto de lei:
"Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver."
II- Correta.
"Art. 47. (...) § 1 As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente: (...)"
III- Incorreta.
O erro foi dizer que nos programas de educação a distância, será exigida frequência mínima de alunos e professores. Na verdade, não há nada falando sobre frequência mínima. Vejam o texto de lei:
"Art. 47. (...) § 3º É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância."
IV- Correta.
"Art. 47. (...) § 4º As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária."
Portanto, somente as assertivas II e IV estão corretas.
Gabarito: A