Questão 5433877

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:

• A. Poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
• B. Não poderá ser emendada na vigência de Estado de Sítio ou de Intervenção no Município.
• C. Poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara Municipal.
• D. A matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Gabarito: D