Questões de Legislação do Município de Colômbia (São Paulo)

Questão 5433511

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu interesse peculiar e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente , dentre outras, como seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação mediante pagamento.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Questão 5433517

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Língua Portuguesa; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

• A. A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.
• B. O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.
• C. Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.
• D. O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.

Gabarito: C

Questão 5433871

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre as penalidades previstas na Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As penas disciplinares terão somente os efeitos previstos em Lei.

( ) A uma mesma infração poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar prevista em Lei.

( ) A infração mais grave absorve às demais.

( ) Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provierem para o serviço público municipal.

A sequência está correta em

• A. V, F, V, V.
• B. F, V, F, F.
• C. V, V, F, V.
• D. F, F, V, F.

Gabarito: A

Questão 5433874

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:

• A. A pedido do servidor.
• B. A critério da autoridade.
• C. Quando o servidor designado não assumir o exercício da função no prazo legal.
• D. Quando o servidor se ausentar em virtude de atribuições regulares decorrentes de seu cargo ou função.

Gabarito: D

Questão 5433877

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:

• A. Poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
• B. Não poderá ser emendada na vigência de Estado de Sítio ou de Intervenção no Município.
• C. Poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara Municipal.
• D. A matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Gabarito: D

Questão 5433880

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Daniela, servidora pública do Município de Colômbia/SP, deixou de atender prontamente à solicitação de expedição de certidão negativa de débitos fiscais requerida por Bianca, por considerá-la seu desafeto. Em decorrência de tal ato, Bianca se viu prejudicada e procurou os superiores de Daniela para informar o ocorrido. Os superiores de Daniela, atônitos com a conduta isolada da servidora, aplicaram-lhe a penalização devida. Diante da situação narrada e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, Daniela foi penalizada com:

• A. Demissão.
• B. Advertência verbal.
• C. Repreensão por escrito.
• D. Suspensão por trinta dias.

Gabarito: C

Questão 5433883

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência privativa do município:

• A. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• B. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
• C. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
• D. Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.

Gabarito: D

Questão 5433991

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, analise as afirmativas relacionadas às licenças concedidas aos funcionários, assinale a afirmativa correta.

• A. A funcionária gestante será concedida, mediante exame médico, licença até seis meses, com vencimento.
• B. A licença para tratamento de saúde será concedida de ofício ou com base em requerimento do funcionário.
• C. Ao funcionário estável poderá ser deferida licença por tempo nunca excedente a um ano, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesse particular.
• D. Ao funcionário será concedida licença-prêmio de ofício pelo período de três meses consecutivos, com todos os direitos de seu cargo, sempre que adquirir um quinquênio de efetivo exercício.

Gabarito: B

Questão 5433994

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Considerando a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, o provimento para o emprego de diretor de escola será privativo aos docentes titulares de cargo e/ou emprego da Prefeitura Municipal de Colômbia/SP. Sobre a eleição e exoneração do cargo de diretor escolar, assinale a afirmativa correta.

• A. O provimento dar-se-á através de projeção horizontal.
• B. A eleição ocorrerá mediante a aplicação de provas de caráter eliminatório e análise de títulos de caráter classificatório.
• C. A escolha deverá ser homologada pelo Conselho de Escola e encaminhada ao Chefe do Executivo para ratificação e nomeação.
• D. A exoneração dar-se-á quando verificada a ineficiência do funcionário no cumprimento das atribuições conferidas ao cargo e será executada pelo Secretário de Educação.

Gabarito: C

Questão 5433997

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP nº 01/90, a Administração Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, em especial por uma que presta serviço autônomo, criada por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, executando atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. Considerando as características informadas no enunciado, é possível afirmar que se trata de uma:

• A. Autarquia.
• B. Empresa pública.
• C. Fundação pública.
• D. Sociedade de economia mista.

Gabarito: A

Questão 5434000

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Municipal nº 639 de 1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

Para substituição de professor durante período letivo até a abertura de concurso público, poderá existir contratações de empregados públicos municipais por tempo determinado, a fim de atender necessidade temporária do excepcional interesse público. Com base na Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, sobre as contratações por prazo determinado, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Findos os prazos de contratações não serão admitidas prorrogações.
• B. Na hipótese do enunciado, o prazo máximo de duração do contrato é de dez meses.
• C. Deverá haver um interstício mínimo de seis meses e um dia, na hipótese de haver nova contratação da mesma pessoa.
• D. A duração do contrato para combate a surtos de epidemia é indeterminado, se encerrado quando a doença for erradicada ou não oferecer mais risco à população.

Gabarito: D

Questão 5434111

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Fonoaudiólogo; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.

( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

• A. C, C, E, C.
• B. E, C, E, C.
• C. C, E, C, C.
• D. E, E, C, E.

Gabarito: B

Questão 5434114

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Fonoaudiólogo; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Nutricionista; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:

• A. Falecimento de sogros por até dois dias.
• B. Participação em cursos, seminários e palestras.
• C. Licença-gestante por até cento e oitenta dias no ano.
• D. Afastamentos para tratamento de saúde por até quinze dias no ano.

Gabarito: D

Questão 5434117

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Fonoaudiólogo; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Nutricionista; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

• A. Perda de licença-prêmio.
• B. Impossibilidade de promoção, no ano em que contiver a suspensão.
• C. Perda, para efeito de antiguidade, do dobro de dias quantos tenha durado a suspensão.
• D. Perda do direito à licença para tratar de interesse particular, até dois anos depois do término da suspensão, superior a sessenta dias.

Gabarito: A

Questão 5434120

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Fonoaudiólogo; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Nutricionista; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

• A. Autarquias.
• B. Empresa pública.
• C. Fundação pública.
• D. Sociedade de economia mista.

Gabarito: A

Questão 5434123

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Fonoaudiólogo; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Nutricionista; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:

• A. Vinte e cinco horas em atividades com alunos; três horas de trabalho pedagógico, a serem cumpridas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas.
• B. Vinte horas em atividades com alunos; quatro horas de trabalho pedagógico das quais duas horas exercidas na escola em atividades coletivas e duas horas de local de livre escolha do docente.
• C. Trinca e cinco horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas exercidas na escola em atividades coletivas, e cinco horas em local de livre escolha do docente.
• D. Vinte e uma horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas a serem cumpridas na escola em atividades individuais orientadas durante as aulas de Inglês e Educação Física, e três horas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas, exercidas nas escolas.

Gabarito: D

Questão 5434351

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Questão 5435503

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é considerado Lei Complementar, EXCETO:

• A. Código de Obras e Edificações.
• B. Emendas à Lei Orgânica Municipal.
• C. Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal
• D. Lei Instituidora do Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Gabarito: B

Questão 5435506

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Remuneração, segundo o Art. 129 da Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei, acrescido das vantagens pessoais de que seja titular. Sobre a remuneração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia se deixar de comparecer ao serviço injustificadamente.

( ) O servidor perderá um quinto da remuneração do dia, quando comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marca para o início da jornada de trabalho.

( ) O servidor perderá um terço da remuneração, durante o afastamento por motivo de prisão em flagrante.

( ) O servidor perderá dois terços da remuneração, durante o afastamento em virtude de condenação, por decisão definitiva, a pena que não implique na perda do cargo.

A sequência está correta em

• A. V, V, V, V.
• B. F, V, V, F.
• C. V, F, V, V.
• D. F, F, V, F.

Gabarito: C

Questão 5435509

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

• A. Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas, taxas e preços públicos.
• B. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
• C. Fiscalizar, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
• D. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Gabarito: D

Questão 5435512

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, são penalidades disciplinares, EXCETO:

• A. Demissão.
• B. Suspensão.
• C. Repreensão.
• D. Exoneração.

Gabarito: D

Questão 5435515

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Camila, aprovada em concurso público para a Prefeitura Municipal de Colômbia/SP, foi nomeada para o cargo de nutricionista e tomou posse em 31 de janeiro de 2019. Passado o prazo legal previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP para entrada em exercício, Camila não compareceu ao local para o qual foi designada, deixando de entrar em exercício. Nesta situação, Camila será:

• A. Demitida.
• B. Revertida.
• C. Exonerada a pedido
• D. Exonerada de ofício.

Gabarito: D

Questão 5436946

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.

( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

• A. C, C, E, C.
• B. E, C, E, C.
• C. C, E, C, C.
• D. E, E, C, E.

Gabarito: B

Questão 5437438

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Ciências Física e Biológicas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Questão 5437444

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Ciências Física e Biológicas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

• A. A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.
• B. O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.
• C. Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.
• D. O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.

Gabarito: C

Questão 5437648

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

• A. Autarquias.
• B. Empresa pública.
• C. Fundação pública.
• D. Sociedade de economia mista.

Gabarito: A

Questão 5437651

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.

( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

• A. C, C, E, C.
• B. E, C, E, C.
• C. C, E, C, C.
• D. E, E, C, E.

Gabarito: B

Questão 5437657

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Inglês; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:

• A. Vinte e cinco horas em atividades com alunos; três horas de trabalho pedagógico, a serem cumpridas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas.
• B. Vinte horas em atividades com alunos; quatro horas de trabalho pedagógico das quais duas horas exercidas na escola em atividades coletivas e duas horas de local de livre escolha do docente.
• C. Trinca e cinco horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas exercidas na escola em atividades coletivas, e cinco horas em local de livre escolha do docente.
• D. Vinte e uma horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas a serem cumpridas na escola em atividades individuais orientadas durante as aulas de Inglês e Educação Física, e três horas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas, exercidas nas escolas.

Gabarito: D

Questão 5438878

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

• A. Autarquias.
• B. Empresa pública.
• C. Fundação pública.
• D. Sociedade de economia mista.

Gabarito: A

Questão 5438881

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 328 de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.

( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

• A. C, C, E, C.
• B. E, C, E, C.
• C. C, E, C, C.
• D. E, E, C, E.

Gabarito: B

Questão 5438884

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

• A. Perda de licença-prêmio.
• B. Impossibilidade de promoção, no ano em que contiver a suspensão.
• C. Perda, para efeito de antiguidade, do dobro de dias quantos tenha durado a suspensão.
• D. Perda do direito à licença para tratar de interesse particular, até dois anos depois do término da suspensão, superior a sessenta dias.

Gabarito: A

Questão 5438887

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por

• A. Vinte e cinco horas em atividades com alunos; três horas de trabalho pedagógico, a serem cumpridas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas.
• B. Vinte horas em atividades com alunos; quatro horas de trabalho pedagógico das quais duas horas exercidas na escola em atividades coletivas e duas horas de local de livre escolha do docente.
• C. Trinca e cinco horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas exercidas na escola em atividades coletivas, e cinco horas em local de livre escolha do docente.
• D. Vinte e uma horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas a serem cumpridas na escola em atividades individuais orientadas durante as aulas de Inglês e Educação Física, e três horas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas, exercidas nas escolas.

Gabarito: D

Questão 5438890

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:

• A. Falecimento de sogros por até dois dias.
• B. Participação em cursos, seminários e palestras.
• C. Licença-gestante por até cento e oitenta dias no ano.
• D. Afastamentos para tratamento de saúde por até quinze dias no ano.

Gabarito: D

Questão 5440183

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Questão 5440513

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Questão 5440519

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

• A. A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.
• B. O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.
• C. Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.
• D. O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.

Gabarito: C

Questão 5440522

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Ciências Física e Biológicas; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Municipal nº 639 de 1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

Marcelo, servidor público de longa data do município do Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente de carro. De acordo com a Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, Marcelo terá direito a licença nojo?

• A. Sim, sua licença nojo será de cinco dias úteis.
• B. Sim, sua licença nojo será de oito dias consecutivos
• C. Sim, sua licença nojo será de cinco dias consecutivos.
• D. Não, a lei não prevê licença nojo para o falecimento de sobrinhos.

Gabarito: D

Questão 5447794

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Questão 5447800

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Matemática; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

• A. A concessão da licença-prêmio é automática e independe de requerimento do interessado.
• B. O período de noventa dias de licença-prêmio poderá ser usufruído de uma só vez ou em períodos não inferiores a vinte dias.
• C. Ao integrante do quadro do magistério efetivo, ainda que afastado das funções docentes, poderá requerer a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio.
• D. O período de licença não será considerado como de efetivo exercício e acarretará desconto no vencimento ou remuneração, ou ainda na contagem do tempo de serviço para fins de classificação docente para o processo de atribuição de classes e aulas.

Gabarito: C

Comentários

• Oi, vou tentar ver se te ajudo.

  1° essa dica vale ouro: quase sempre que tiver um número total (nesse caso 18) e duas ou mais diferenças que juntas se somam e dão o resultado do número total (13+5=18), será permutação com repetição;

  São 18 partidas que foram distribuídas em 13 vitórias e 5 derrotas (18 total), então é como se eu tivesse 18 letras, mas 13 e 5 delas se repetissem. Agora, é só colocar na fórmula: 18!/13! 5!= 8568

• Que EXPLICAÇÃO MARAVILHOSA, Gabriela.

• Obrigada Gabrielaaa!

• Gabriela já deixou bem claro, mas para você entender Cinthya, pense que o time vai jogar 18 vezes, e nessas partidas ocorrerão 13 vitórias e 5 empates - Concorda que se o time ganhar as 13 primeiras partidas e empatar as 5 últimas, será a mesma coisa que ele empatar as 5 primeiras e ganhar as 13 últimas? Isso são apenas duas possibilidades. No final das contas ele fará a mesma quantidade de pontos. O que está acontecendo é uma permutação das partidas, existindo repetições de vitórias e empates.

• quase sempre que tiver um número total (nesse caso 18) e duas ou mais diferenças que juntas se somam e dão o resultado do número total (13+5=18), será permutação com repetição;

  São 18 partidas que foram distribuídas em 13 vitórias e 5 derrotas (18 total), então é como se eu tivesse 18 letras, mas 13 e 5 delas se repetissem. Agora, é só colocar na fórmula: 18!/13! 5!= 8568

  comentário da Gabriela.

Questão 5447803

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Língua Portuguesa; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Matemática; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Educação Básica I; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Municipal nº 639 de 1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

Marcelo, servidor público de longa data do município do Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente de carro. De acordo com a Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, Marcelo terá direito a licença nojo?

• A. Sim, sua licença nojo será de cinco dias úteis.
• B. Sim, sua licença nojo será de oito dias consecutivos.
• C. Sim, sua licença nojo será de cinco dias consecutivos.
• D. Não, a lei não prevê licença nojo para o falecimento de sobrinhos.

Gabarito: D

Questão 5449264

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

• A. Autarquias.
• B. Empresa pública.
• C. Fundação pública.
• D. Sociedade de economia mista.

Gabarito: A

Questão 5449267

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.

( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

• A. C, C, E, C.
• B. E, C, E, C.
• C. C, E, C, C.
• D. E, E, C, E.

Gabarito: B

Questão 5449270

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Inglês; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

• A. Perda de licença-prêmio.
• B. Impossibilidade de promoção, no ano em que contiver a suspensão.
• C. Perda, para efeito de antiguidade, do dobro de dias quantos tenha durado a suspensão.
• D. Perda do direito à licença para tratar de interesse particular, até dois anos depois do término da suspensão, superior a sessenta dias.

Gabarito: A

Comentários

• Também tive essa mesma análise!

• Gabarito: letra A

Questão 5449276

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Inglês; Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:

• A. Falecimento de sogros por até dois dias.
• B. Participação em cursos, seminários e palestras.
• C. Licença-gestante por até cento e oitenta dias no ano.
• D. Afastamentos para tratamento de saúde por até quinze dias no ano.

Gabarito: D

Questão 5464522

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Constituem atribuições privativas do município

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C III e é competência comum entre Município, Estado e União.

Questão 5464531

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Municipal nº 639 de 1993 - Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

Marcelo, servidor público de longa data do município do Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente de carro. De acordo com a Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, Marcelo terá direito a licença nojo?

• A. Sim, sua licença nojo será de cinco dias úteis.
• B. Sim, sua licença nojo será de oito dias consecutivos.
• C. Sim, sua licença nojo será de cinco dias consecutivos.
• D. Não, a lei não prevê licença nojo para o falecimento de sobrinhos.

Gabarito: D