Questão 5434033

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Educador
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Considere que, de acordo com o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Dessa forma, é correto afirmar que:

• A. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos completos.
• B. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
• C. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto os pais.
  
• D. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, excluindo os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à

  criança ou adolescente,conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,

  inclusive aos pais.

  § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar

  ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por

  estrangeiros.

  Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

  Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

• Gabarito: B

• Gab. B

  a) Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

  c) Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

  d) Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.