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JUSTIFICATIVA: CERTO. De acordo o MCASP, no dia 1.º de janeiro será feito o lançamento D – Créditos tributários a receber (P) e C – Impostos sobre o patrimônio e a renda. Esse registro provoca aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei n.º 4.320/1964.
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Achava que o resultado só era afetado, após a devida arrecadação do tributo. conforme regime de caixa aplicável as receitas dos entes públicos
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Gabarito: CERTO.
Item de acordo com o disposto no MCASP 8ª Edição:
Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:
Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.
fonte: https://www.tecconcursos.com.br/questoes/1705173
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No regime patrimonial receita de imposto ocorre com o FG.
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Na Previsão da Receita do Crédito Fiscal
Subsistema Orçamentário:
D 5.2.1.1. Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1. Receita a Realizar
No Lançamento do Crédito Fiscal – OCORRE O FG DA VPA ( PL)
Subsistema Patrimonial:
D 1.1.2.2. Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1. Impostos
Na Arrecadação
Subsistema Patrimonial:
D 1.1.1.1. Caixa e Equiv Cx em moeda nacional (F)
C 1.1.2.2. Créd Tributar a Receber (P)
Subsistema Orçamentário:
D 6.2.1.1. Receita a Realizar
C 6.2.1.2. Receita Realizada*
* OCORRE O RECONHECIMENTO DA RECEITA (ARRECADAÇÃO)
Subsistema de Controle
D 7.2.1.1. Controle de DDR
C 8.2.1.1.1. DDR a utilizar
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Essa questão versa sobre escrituração contábil, variações patrimoniais e receita orçamentária.
Os lançamentos contábeis correspondentes ao momento do lançamento dos impostos (1º de janeiro) são os seguintes:
Natureza
da informação: patrimonial
D
1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários
a Receber (P)
C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Impostos
Ou seja, houve um aumento do ativo (débito em créditos tributários a receber) sem correspondente variação no passivo. Logo, a contrapartida foi justamente uma VPA, o que eleva o resultado patrimonial do exercício (que é dado pela diferença entre o total de VPA e o total de VPD).
Portanto, o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.