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JUSTIFICATIVA: ERRADO. O recebimento de sinistros e benefícios de apólice — bem como pagamentos em caixa de prêmios, anuidades, em transações com seguradora — é contabilizado como atividade operacional, como determina o MCASP, 8.ª edição, parte V (Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público), item 6 (DFC), tópico 6.2.1 (Atividades operacionais).
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6.2.1. Atividades Operacionais
O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador�chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas:
a. por meio de tributos (direta e indiretamente);
b. (pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade.
O montante dos fluxos de caixa das atividades operacionais também auxilia ao demonstrar a condição da entidade de manter sua capacidade operacional, amortizar empréstimos, pagar dividendos ou distribuições similares e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento. Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público proporcionam uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.
São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais:
a. recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas;
b. recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;
c. recebimentos de caixa de concessões ou transferências e outras dotações ou autorizações orçamentárias realizadas por outros entes ou entidades do setor público;
d. recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;
e. pagamentos em caixa a outras entidades do setor público para financiar suas operações (não inclui empréstimo)
f. pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
g. pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados;
h. recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e pagamentos em caixa de prêmios, anuidades, em transações com seguradora;
i. pagamentos em caixa de tributos sobre o patrimônio ou a renda (quando aplicável) em relação a atividades operacionais;
j. recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda;
k. recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas; e
l. recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios.
Mcasp. 453
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6.2.1. Atividades Operacionais
O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador�chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas:
a. por meio de tributos (direta e indiretamente);
b. (pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade.
O montante dos fluxos de caixa das atividades operacionais também auxilia ao demonstrar a condição da entidade de manter sua capacidade operacional, amortizar empréstimos, pagar dividendos ou distribuições similares e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento. Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público proporcionam uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.
São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais:
a. recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas;
b. recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;
c. recebimentos de caixa de concessões ou transferências e outras dotações ou autorizações orçamentárias realizadas por outros entes ou entidades do setor público;
d. recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;
e. pagamentos em caixa a outras entidades do setor público para financiar suas operações (não inclui empréstimo)
f. pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
g. pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados;
h. recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e pagamentos em caixa de prêmios, anuidades, em transações com seguradora;
i. pagamentos em caixa de tributos sobre o patrimônio ou a renda (quando aplicável) em relação a atividades operacionais;
j. recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda;
k. recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas; e
l. recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios.
Mcasp. 453
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Questão sobre as
informações que devem ser apresentadas na demonstração de fluxo de caixa (DFC)
de um ente público.
Atenção! Nessa questão, poderíamos utilizar como
fundamento de resposta tanto a NBC TSP 12 que trata da DFC, quanto o próprio
MCASP que resume vários pontos da norma.
Segundo o MCASP, A
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e
de financiamento:
(1) Atividades
de financiamento são aquelas que resultam em mudanças
no tamanho e na composição do capital próprio e
no endividamento da entidade.
Exemplos: caixa recebido proveniente
da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e
valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos; amortização de empréstimos e
financiamentos que foram contraídos.
(2) Atividades de investimento são
referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de
outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
Exemplos: pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado,
intangível e outros ativos de longo prazo; recebimentos de caixa resultantes da
venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.
(3) Atividades operacionais são
as atividades da entidade que não as de investimento e de financiamento.
Exemplos: recebimentos de caixa
decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; pagamentos em caixa a
fornecedores de mercadorias e serviços.
Dica! Repare que a classificação do fluxo de caixa como
atividade operacional no setor público tem caráter residual.
Tenta-se primeiro classificar o fluxo como financiamento ou investimento, que
possuem características próprias, caso não seja possível, o fluxo será
classificado como operacional. Logo, uma boa saída quando você estiver com
dúvidas acerca da classificação é “apostar" na atividade operacional.
Feita toda a revisão do assunto, agora
já podemos identificar o ERRO da assertiva:
O valor de um recebimento de sinistros
e benefícios de apólice de seguros contribui para a geração de caixa das
atividades de investimento.
Note que fluxos provenientes de
sinistros, seguros, prêmios ou anuidades nada têm a ver com investimentos ou
ativos de longo prazo. Também não impactam a estrutura de endividamento da
entidade, não podendo ser classificados como financiamentos.
Corrigindo a assertiva:
O valor de um recebimento de sinistros
e benefícios de apólice de seguros contribui para a geração de caixa das
atividades operacionais.
Para arrematar, segue disposição do
MCASP:
“São exemplos de fluxos de caixa
relacionados às atividades operacionais:
h. recebimentos de
caixa de sinistros e outros benefícios da apólice;
e pagamentos em caixa de prêmios, anuidades, em transações com seguradora;"
Gabarito do Professor: ERRADO.