Julgue o item subsequente, referentes ao balanço orçamentário.
Quando existentes, os valores destinados ao refinanciamento de dívidas da entidade deverão ser apresentados nas categorias de dívida mobiliária e dívida contratual. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição
Operações de Crédito / Refinanciamento
Demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual. Este nível de agregação também se aplica às despesas com amortização da dívida e refinanciamento.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 424
Questão sobre o balanço orçamentário.
O balanço orçamentário é uma
das demonstrações contábeis obrigatórias
para o setor público, por força do art. 101, da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe que
ele demonstrará as receitas e despesas previstas
em confronto com as realizadas, essa
é a essência do demonstrativo.
Em um contexto mais recente, o
MCASP, compatibilizando as disposições da legislação aplicável, da NBC TSP 11 e
da NBC TSP 13 (normas que tratam da convergência aos padrões internacionais), promove alguns ajustes na estrutura antiga estrutura do Balanço
Orçamentário (BO) estabelecido na Lei n.º 4.320/64.
Tomando como base a nova estrutura do MCASP, veja a composição de parte do BO no que tange às
receitas orçamentárias, por exemplo:
Atenção! Abaixo da linha de Subtotal de
receitas (III) temos ainda a linha segregada de operações de crédito/refinanciamento
(IV) e o Subtotal com refinanciamento (V). O Total é contabilizado na última
linha (VII). Veja na prática como isso é refletido no BO:
Nesse contexto, o MCASP dispõe:
“Operações de Crédito / Refinanciamento
Demonstra o valor da receita
decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos,
inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
Os valores referentes ao
refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e
estas segregadas em dívida mobiliária
e dívida contratual. Este nível de
agregação também se aplica às despesas
com amortização da dívida e refinanciamento."
Dica! É importante saber que no balanço
orçamentário conforme a estrutura do MCASP, tanto na parte da receita (Operações de Crédito/Refinanciamento)
quanto na parte da despesa (Amortização
da Dívida/Refinanciamento) os valores são segregados
dessa forma: interna/externa e mobiliária/contratual.
Feita a revisão, já podemos identificar
a correção da assertiva:
Quando existentes, os valores
destinados ao refinanciamento de
dívidas da entidade deverão ser apresentados nas categorias de dívida mobiliária e dívida contratual.
Gabarito do Professor: CERTO.