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JUSTIFICATIVA: CERTO. As receitas de operações de crédito (empréstimos obtidos com instituições ou através da venda de títulos públicos) geram ao ente a obrigação (passivo) de devolução dos valores auferidos, diferentemente das receitas classificadas como orçamentárias (que geram aumento da situação líquida patrimonial) tributárias, em que o poder público não é obrigado a contrapartida e/ou devolução dos valores obtidos.
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Gabarito: C
Em regra, as receitas correntes são efetivas - geram aumento do patrimônio líquido da entidade -, a exemplo das tributárias. Já as receitas de capital, em regra, são não efetivas - não aumentam o PL do ente. Exemplo é a operação de crédito, na medida em que o valor terá posteriormente uma obrigação de devolução.
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Essa questão versa sobre classificação da receita orçamentária quanto à natureza de receita, bem como sobre o impacto sobre a situação patrimonial líquida dessas.
Vejamos um breve resumo esquemático:
Fonte: elaboração própria.
Uma vez que as receitas orçamentárias tributárias não geram uma contrapartida no passivo, tem o condão de aumentar a situação patrimonial líquida do ente.
Por outro lado, as receitas de capital decorrentes de operações de crédito podem ser entendidas como um empréstimo, logo, geral uma contrapartida no passivo do ente e, portanto, não afetam a situação patrimonial líquida do ente.
Portanto, o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Fato permutativo. Portanto, aumenta o ativo e o passivo sem nenhuma afetação no PL.
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- RECEITA CORRENTE= Aumentam a disponibilidade financeira do Estado,aumentando o patrimônio líquido.
Bizu: Tributa Com PAIS Trans Ou→ Tributária, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuária, Industrial, Serviços, Transferencias Correntes e outras Receitas Correntes
- RECEITA DE CAPITAL=Aumentam a disponibilidade financeira do Estado,mas não altera o patrimônio líquido.
Bizu: Opera Ali Amor Trans Ou→ OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
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As receitas de operações de crédito (empréstimos obtidos com instituições ou através da venda de títulos públicos) geram ao ente a obrigação (passivo) de devolução dos valores auferidos. Elas são classificadas como receitas de capital, que, de forma diversa das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Já as receitas tributárias são receitas correntes e geram aumento da situação líquida patrimonial, pois o poder público não é obrigado a dar uma contrapartida e/ou devolver os valores obtidos.
Portanto, está correto afirmar que “diferentemente das receitas orçamentárias tributárias, as receitas de capital decorrentes de operações de crédito não afetam a situação líquida patrimonial do ente”.
Gabarito: Certo