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JUSTIFICATIVA: CERTO. O ingresso de disponibilidades, segundo a Lei n.º 4.320/1964, é classificado em orçamentário (pertencente ao ente público e arrecadado para aplicação em ações de governo, sem qualquer correspondência no passivo – apesar de haver exceção, como operação de crédito, que é orçamentária e compõe o passivo) e em extraorçamentário (pertencente a terceiros e arrecadado para cumprir exigências contratuais e posterior devolução). Um exemplo de ingresso extraorçamentário que pode gerar aumento da situação líquida patrimonial é a caução para participação em procedimentos licitatórios, já que, caso o vencedor descumpra alguma cláusula, o valor depositado como garantia restará para o poder público e se transformará em receita orçamentária.
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Tipo de questão onde a banca pode dar o gabarito que quiser. Deixaria em branco na prova.
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Gabarito = Correto
Explicação:
Exemplo de receita extraorçamentária que pode gerar aumento SLP = recebimento de uma doação em R$
Motivo = há ingressos que não foram previstos no orçamento, mas que representam um aumento na SLP e devem ser considerados receitas do ente público, a exemplo de uma doação de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Contabilização:
D - 1.Caixa e equivalente de caixa
C - 4.VPA
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GABARITO: CERTO
Um exemplo disso é a doação recebida ou a geração de novos ativos, sem a geração do respectivo passivo.
Imagina que vc deu a louca de doar 1 milão pro estado. É extraorçamentario, pois não foi previsto no orçamento, além de aumentar o PL.
Tem que ser muito bizonho pra fazer isso kkkk
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ATENÇÃO
Muitos comentários equivocados referindo-se a DOAÇÕES como receitas extraorçamentárias.
Segundo o MCASP 9° edição:
14.6.3. Doações
Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade.
As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável.
As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.
A justificativa da banca indica corretamente um tipo de ingresso que PODE aumentar a SPL, cauções.
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Sim , existe a possibilidade de alguns recursos extraorçamentários mesmo compensatórios se transformarem em receitas, um exemplo e quando vc recebe um recurso como uma doação sem contra prestação
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Uma doação é extraordinário por não estar prevista no orçamento
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Ex.: Caução p/fins de contrato em licitação, basta que o licitante não cumpra o contrato que será executado, perdendo a sua garantia (caução), e, assim, ela será convertida em Receita orçamentária.
Bons estudos.
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Exatamente. Os ingressos extraorçamentários, por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. Mas, às vezes, um recurso que entra como receita extraorçamentária pode se transformar numa receita orçamentária. E as receitas orçamentárias, em especial as receitas correntes, aumentam a situação líquida patrimonial do ente. Por isso, está correto dizer que “embora classificados como extraorçamentários, alguns ingressos de recursos poderão gerar aumento da situação líquida patrimonial do ente.”
Confira a justificativa da banca:
“O ingresso de disponibilidades, segundo a Lei n.º 4.320/1964, é classificado em orçamentário (pertencente ao ente público e arrecadado para aplicação em ações de governo, sem qualquer correspondência no passivo – apesar de haver exceção, como operação de crédito, que é orçamentária e compõe o passivo) e em extraorçamentário (pertencente a terceiros e arrecadado para cumprir exigências contratuais e posterior devolução). Um exemplo de ingresso extraorçamentário que pode gerar aumento da situação líquida patrimonial é a caução para participação em procedimentos licitatórios, já que, caso o vencedor descumpra alguma cláusula, o valor depositado como garantia restará para o poder público e se transformará em receita orçamentária”.
Gabarito: Certo
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Essa questão versa sobre ingressos
extraorçamentários.
De fato, alguns ingressos extraorçamentários, como
depósitos judiciais ou garantias contratuais, podem gerar aumento da situação
líquida patrimonial do ente caso cheguem a ser executados.
Não é a regra, mas como o item aborda uma
possibilidade, é necessário cogitar situações nas quais isso seria possível.
Gabarito do Professor: CERTO.