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Receita de capital - alienação de bens
▶ Lei № 4.320/1964
↪ Art. 11 [...] § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita
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Gabarito: E
Trata-se, na verdade, de uma receita de capital cujo grupo de natureza da despesa é a alienação de bens.
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Gabarito ERRADO
JUSTIFICATIVA CEBRASPE: Segundo a Lei n.º 4.320/1964, integram as receitas de capital:
– as operações de crédito;
– alienação de bens;
– amortização de empréstimos;
– transferências de capital;
– outras receitas de capital.
fonte: https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/83441/cespe-cebraspe-2021-pg-df-analista-juridico-contabilidade-gabarito.pdf
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Ementário da Receita
► Alienação de Bens = Receita de Capital
Código: 2.2.0.0.00.0.0
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Lei № 4.320/1964
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos;
ATENÇÃO para a diferença: Alienação de ativos legalmente apreendidos é receita CORRENTE (outras receitas correntes).
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Receita de CAPITAL = "O - A A - T - O"
Alienação de bens.
Bons estudos.
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Essa questão versa sobre receitas públicas e, mais especificamente, sobre sua classificação quanto à natureza.
Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
Fonte: elaboração própria.
Baseado no quadro acima tem-se que, na verdade, receitas resultantes da alienação de ativos são receitas de capital. Assim, o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.