- ID
- 5435173
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
O Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Lei nº 68/1994), ao tratar das
infrações e penas para seus munícipes, determina que a pena, além de impor a obrigação de fazer ou
desfazer, será ______________ e consistirá em multa observados os limites estabelecidos neste
Código.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.