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VAMOS RELEBRAR A LETRA DA LEI SOBRE O DIREITO A LIBERDADE?! BORA!
ART. 16
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
ART. 16 INC. II
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
ART. 16 INC. V
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Oi!
Gabarito: A
Bons estudos!
-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao direito à liberdade. Vejamos:
( F ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.
Falso. Ressalvadas as restrições legais (e não independentemente), a criança e o adolescente tem direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, nos termos do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
( V ) Opinião e expressão.
Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade da criança e do adolescente. Aplicação do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
( V ) Culto religioso.
Verdadeiro. Trata-se de um direito à liberdade da criança e do adolescente. Aplicação do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;
( F ) Participar da vida familiar e comunitária, com determinadas discriminações.
Falso. O direito à liberdade consiste em participar da vida familiar e comunitária, sem discriminações, nos termos do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Deste modo, a sequência correta é F - V - V - F.
Gabarito: A
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Lei nº 8.069, de 13 de 1990
Capítulo II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, pratcar esportes e divertr-se;
V - partcipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - partcipar da vida polítca, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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A questão em comento encontra resposta
na literalidade do ECA.
Diz o art. 16:
“Art. 16. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros
públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e
divertir-se;
V - participar da vida familiar e
comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na
forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e
orientação."
Feita tal menção, vamos apreciar as
alternativas da questão.
A assertiva I está FALSA.
Ofende o art. 16, I, do ECA, que fala
em direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
RESSALVADAS as restrições legais. Não é usado o termo “independente".
A assertiva II está VERDADEIRA.
Reproduz o art. 16, II, do ECA.
A assertiva III está VERDADEIRA.
Reproduz o art. 16, III, do ECA.
A assertiva IV está FALSA.
Ofende o art. 16, V, do ECA, uma vez
que o direito à participação na vida familiar e comunitária deve se dar SEM
DISCRIMINAÇÃO.
Logo, a ordem é F-V-V-F.
Diante do exposto, nos cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. A ordem adequada é F-V-V-F.
LETRA B- INCORRETA. A ordem adequada é
F-V-V-F.
LETRA C- INCORRETA. A ordem adequada é
F-V-V-F.
LETRA D- INCORRETA. A ordem adequada é
F-V-V-F.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA A