Questão 5435509

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Colômbia (São Paulo); Lei Orgânica do Município

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

• A. Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas, taxas e preços públicos.
• B. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
• C. Fiscalizar, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
• D. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Gabarito: D