Questão 543727

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Em relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:

I. É dever do gestor do contrato anotar em registro próprio as ocorrências de qualquer natureza verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.

II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da
execução ou cometimento de faltas que ensejam a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.

III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.

IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém, civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.

É correto o que consta APENAS em

• A. IV e V.
• B. I e IV.
• C. II e V.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Aos que marcaram o item A, pergunto-vos: qual é a afirmativa V que consideraram como correta?

• Na lei 8.666 não diz "gestor do contrato" e sim "representante da administração". Na lei também não diz nada sobre notificar a contratada. A assertiva I ao meu ver, está errada.

  Seção IV 

  Da Execução dos Contratos

  Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  § 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

• Que vacilo foi esse da FCC??? Nao tem item V....